Conselho de Consumidores

Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Eletrobras Distribuição Amazonas

O Conselho

O Conselho de consumidores de energia elétrica é um órgão sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras, com  a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica. A função do Conselho de Consumidores da Eletrobras Amazonas Distribuidora de  Energia S.A é analisar questões do interesse do consumidor final relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, como tarifas e adequação dos serviços prestados.

O Conselho representa e defende os interesses dos consumidores da distribuidora, encaminha sugestões, coopera na fiscalização de ações e coloca a Eletrobras Amazonas Distribuidora de  Energia S.A  a par de denúncias e reclamações que são embasadas nas Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, determinadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Os conselheiros são voluntários. Portanto, é essencial que os indicados tenham reconhecida aptidão para o cargo, um forte espírito público e comprovada representatividade. É também proibido que os conselheiros sejam ocupantes ou candidatos a cargo público eletivo. Esses requisitos são fundamentais para garantir a imparcialidade do Conselho de Consumidores, conferindo-lhe autoridade e confiabilidade.

As condições para sua constituição, funcionamento e operacionalização são estabelecidas pela ANEEL, por meio da Resolução n.º 138/ANEEL de 10 de maio de 2000, e reformulada pela Resolução 451 da ANEEL que tornou obrigatória a existência de conselhos em todas as concessionárias de energia elétrica do país.

Composição do Conselho de Consumidores

Representantes

Vaubel Mafra C. Monteiro

PRESIDENTE E REPRESENTANTE TITULAR DA CLASSE PODER PÚBLICO

Marcos Anderson Pinheiro Nogueira

VICE-PRESIDENTE E REPRESENTANTE TITULAR DA CLASSE RURAL 

CLASSE COMERCIAL

Entidade representada: FECOMERCIO – Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas

Conselheiro titular: Roberto Simão Bulbol

Entidade representada: ACA – Associação Comercial Amazonense

Conselheiro suplente: Hélio Pereira da Silva

CLASSE INDUSTRIAL

Entidade representada: FIEAM – Federação das Indústrias do Estado do Amazonas

Conselheiro titular: Nelson Azevedo dos Santos

Conselheiro suplente: Agostinho de Oliveira Freitas Júnior

CLASSE RURAL

Entidade representada: FAEA – Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas

Conselheiro titular: Marcos Anderson Pinheiro Nogueira

Conselheiro suplente: Juan Mário Guzman Daza

CLASSE PODER PÚBLICO

Entidade representada: AAM – Associação  Amazonense de Municípios

Conselheiro titular: Vaubel Mafra C. Monteiro

Conselheiro suplente: Cláudio Barros Gomes Junior

CLASSE RESIDENCIAL

Entidade representada: FAC – Federação Amazonense das Comunidades

Conselheira titular: Neuda Maria de Lima

Entidade representada: ADCEA – Associação das Donas de Casas do Estado do Amazonas

Conselheira suplente: Terezinha da Silva Araújo

Raquel Queiroz Litaiff

SECRETÁRIA-EXECUTIVA TITULAR DO CONSELHO

Alciene Cacau de Souza Lyra

SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUPLENTE DO CONSELHO

 Legislação

Resolução Normativa 451 da ANEEL

Regimento Interno

CALENDÁRIO DE REUNIÕES

MÊS DATA
JANEIRO 21/01/2015
FEVEREIRO 04/02/2015
MARÇO 11/03/2015
ABRIL 22/04/2015
MAIO 20/05/2015
JUNHO 17/06/2015
JULHO 22/07/2015
AGOSTO 25/08/2015
SETEMBRO 14/09/2015
OUTUBRO 07/10/2015
NOVEMBRO 11/11/2015
DEZEMBRO 02/12/2015

*Além das reuniões mencionadas, poderão ser convocadas Reuniões Extraordinárias, conforme previsto no Regimento Interno do Conselho.

Atas das reuniões

Atas de Reuniões do Conselho de Consumidores da Eletrobras Amazonas Energia Data de realização Arquivo para visualização
 Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2015  21.01.2015  
 Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2015  04.02.2015  
 Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2015  11.03.2015  
 Ata da 4ª Reunião Ordinária de 2015  22.04.2015  
 Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2015  20.05.2015  
 Ata da 6ª Reunião Ordinária de 2015  17.06.2015  

FALE COM O CONSELHO

Para entrar em contato com o Conselho de Consumidores da Eletrobras Amazonas Distribuidora de Energia S.A:

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2414 – Cachoeirinha CEP: 69.005-141

Fone: (92) 3621-1286  (de segunda a sexta-feira – das 8h às 12h e das 14h às 17h)

E-mail: conselhodeconsumidor@eletrobrasamazonas.com

Informações Importantes

 Cartilhas Energia do Dia a Dia – site da ANEEL http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=551&idPerfil=3

Cartilhas voltadas ao público que deseja saber mais sobre o bom uso da energia elétrica, as cartilhas ilustradas Energia do Dia a Dia demonstram, de um modo lúdico e divertido, conceitos e dicas relacionados à regulação da eletricidade. Com elas, você pode aprender mais sobre a ANEEL, as oportunidades de participação nas decisões da Agência, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o uso seguro e inteligente da energia, entre outros assuntos.

Publicação : POR DENTRO DA CONTA DE LUZ – site da ANEEL http://www.aneel.gov.br/biblioteca/downloads/livros/PorDentrodaContadeLuz_2013.pdf