Conselho de Consumidores

 

O Conselho

O Conselho de consumidores de energia elétrica é um órgão sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras, com  a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica. A função do Conselho de Consumidores da Eletrobras Amazonas Distribuidora de  Energia S.A é analisar questões do interesse do consumidor final relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, como tarifas e adequação dos serviços prestados.

O Conselho representa e defende os interesses dos consumidores da distribuidora, encaminha sugestões, coopera na fiscalização de ações e coloca a Eletrobras Amazonas Distribuidora de  Energia S.A  a par de denúncias e reclamações que são embasadas nas Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, determinadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Os conselheiros são voluntários. Portanto, é essencial que os indicados tenham reconhecida aptidão para o cargo, um forte espírito público e comprovada representatividade. É também proibido que os conselheiros sejam ocupantes ou candidatos a cargo público eletivo. Esses requisitos são fundamentais para garantir a imparcialidade do Conselho de Consumidores, conferindo-lhe autoridade e confiabilidade.

As condições para sua constituição, funcionamento e operacionalização são estabelecidas pela ANEEL, por meio da Resolução n.º 138/ANEEL de 10 de maio de 2000, e reformulada pela Resolução 451 da ANEEL que tornou obrigatória a existência de conselhos em todas as concessionárias de energia elétrica do país.

Composição do Conselho de Consumidores

Representantes

Vaubel Mafra C. Monteiro

PRESIDENTE E REPRESENTANTE TITULAR DA CLASSE PODER PÚBLICO

Marcos Anderson Pinheiro Nogueira

VICE-PRESIDENTE E REPRESENTANTE TITULAR DA CLASSE RURAL 

CLASSE COMERCIAL

Entidade representada: FECOMERCIO – Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas

Conselheiro titular: Roberto Simão Bulbol

Conselheiro suplente: Paulo Rogério Tadros

CLASSE INDUSTRIAL

Entidade representada: FIEAM – Federação das Indústrias do Estado do Amazonas

Conselheiro titular: Nelson Azevedo dos Santos

Conselheiro suplente: Agostinho de Oliveira Freitas Júnior

CLASSE RURAL

Entidade representada: FAEA – Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas

Conselheiro titular: Marcos Anderson Pinheiro Nogueira

Conselheiro suplente: Luiz Carlos de Araújo Cordeiro

CLASSE PODER PÚBLICO

Entidade representada: AAM – Associação  Amazonense de Municípios

Conselheiro titular: Vaubel Mafra C. Monteiro

Conselheiro suplente: Cláudio Barros Gomes Junior

CLASSE RESIDENCIAL

Entidade representada: ADCEA – Associação das Donas de Casas do Estado do Amazonas

Conselheira titular: Neuda Maria de Lima

Entidade representada: FAC – Federação Amazonense das Comunidades

Conselheira suplente: Maria Dalva Guimarães dos Santos

Raquel Queiroz Litaiff

SECRETÁRIA-EXECUTIVA TITULAR DO CONSELHO

James de Magalhães Melo Júnior

SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUPLENTE DO CONSELHO

Legislação

Resolução Normativa 451 da ANEEL

Regimento Interno

Calendário das reuniões

MÊS DATA
JANEIRO 17/01/2017
FEVEREIRO 23/02/2017
MARÇO 30/03/2017
ABRIL 27/04/2017
MAIO 25/05/2017
JUNHO 29/06/2017
JULHO 27/07/2017
AGOSTO 31/08/2017
SETEMBRO 28/09/2017
OUTUBRO 26/10/2017
NOVEMBRO 30/11/2017
DEZEMBRO 28/12/2017

*Além das reuniões mencionadas, poderão ser convocadas Reuniões Extraordinárias, conforme previsto no Regimento Interno do Conselho.

Ata das reuniões

Atas de Reuniões do Conselho de Consumidores da Eletrobras Distribuição Amazonas
Data de realização Arquivo para visualização
 Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2017  17.01.2017

Fale com o Conselho

Para entrar em contato com o Conselho de Consumidores da Eletrobras Distribuição Amazonas – AmeD:

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2414 – Cachoeirinha CEP: 69.005-141

Fone: (92) 3621-1286  (de segunda a sexta-feira – das 8h às 12h e das 14h às 17h)

E-mail: conselhodeconsumidor@eletrobrasamazonas.com

Informações Importantes

 

Documentação:

Relatório de Demandas 2016

Prestação de Contas 2016

PAM 2017

Publicação:

Como é composta a tarifa de energia

Para cumprir o compromisso de fornecer energia elétrica com qualidade, a distribuidora tem custos que devem ser avaliados na definição das tarifas. Saiba quais são elas acessando o link.

Cartilha Educativa:

Energia do Dia a Dia

Para saber mais sobre o bom uso da energia elétrica, as cartilhas ilustradas Energia do Dia a Dia demonstram, de um modo lúdico e divertido, conceitos e dicas relacionados à regulação da eletricidade. Com elas, você pode aprender mais sobre a ANEEL, as oportunidades de participação nas decisões da Agência, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o uso seguro e inteligente da energia, entre outros assuntos. Acesse o link.

Dica:

Energia com economia

Para ajudar a aliviar o impacto da conta de luz sobre o orçamento de famílias e empresas, a Agência Nacional de Energia Elétrica apresenta uma série de dicas para o uso eficiente da energia, sem abrir mão do conforto. Acesse o link para saber.