Composição da Tarifa

Manter uma casa não é moleza: é água, luz, telefone, internet, condomínio… Haja lápis e papel pra manter tudo sob controle. Com a manutenção do setor elétrico acontece algo parecido. A sua conta de energia é composta por um agregado complexo de custos, vinculados à Geração, Transmissão e Distribuição; Encargos Setoriais e Tributos (PIS/PASEP, COFINS e ICMS). Entenda em detalhes como funciona cada uma dessas despesas:

 

  • Distribuição

Os custos relativos ao uso do sistema de distribuição estão inseridos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), bem como as despesas de capital e os custos de operação e manutenção das redes de distribuição.

 

  • Transmissão

Compreende os custos relativos ao uso do sistema de transmissão, que por sua vez são arrecadados por meio da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)

 

  • Encargos Setoriais

Tratam-se como encargos as contribuições que constam da tarifa de energia elétrica, mas que não são impostos ou tributos, mas sim contribuições instituídas por Lei, cujos valores são estabelecidos por resoluções ou despachos da Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL. Cada encargo visa obter recursos e financiar necessidades específicas do setor elétrico.

Vale enfatizar que é a própria ANEEL a responsável pela implantação/execução de cada encargo, calculando seu valor e retendo os recursos a eles destinados.

 

  • Tributos

Ao valor da tarifa definido pela ANEEL incidem de forma compulsória os Tributos Federais (PIS e COFINS), Estadual (ICMS) e Municipal (COSIP). Os valores referentes aos tributos são repassados aos Entes competentes.

ICMS – Com alíquotas definidas pelo Estado no Decreto 13.500/2008, determina a aplicação dos seguintes percentuais:

 

CONSUMO

ALÍQUOTA APLICADA

ATÉ 200 kWh

20%

Acima de 200 kWh

25%

 *Consumidor da Classe Residencial com consumo menor que 51kWh está isento de ICMS

 

PIS e COFINS – Programas de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): cobrados pela União para manter programas voltados ao trabalhador e para atender a programas sociais do Governo Federal. A alíquota média desses tributos passou a variar com o volume de créditos apurados mensalmente pelas concessionárias e com o PIS e a COFINS pagos sobre custos e despesas no mesmo período, tais como a energia adquirida para revenda ao consumidor.

 

A COSIP – Contribuição sobre Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988 que estabelece, entre as competências dos municípios, dispor, conforme lei específica aprovada pela Câmara Municipal, a forma de cobrança e a base de cálculo da COSIP.

Assim, é atribuída ao Poder Público Municipal toda e qualquer responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. Nesse caso, a concessionária apenas arrecada a taxa de iluminação pública para o município.


Eletrobras Distribuição Amazonas