Tarifas

Para garantir o fornecimento de energia, com continuidade e principalmente qualidade, existe toda uma estrutura de geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica.

A garantia do abastecimento, os custos para a geração e transporte de energia elétrica são cobrados por meio de tarifas. Os consumidores pagam as tarifas às distribuidoras para a prestação do serviço de fornecimento de energia. Os contratos de concessão, assinados pelas distribuidoras com a União - representada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - estabelecem a composição das tarifas e as fórmulas dos reajustes anuais e exigem revisões tarifárias periódicas.

A tarifa de energia elétrica é a composição de valores calculados que representam cada parcela dos investimentos e operações técnicas realizadas pelos agentes da cadeia de produção, bem como da estrutura necessária para que a energia possa ser utilizada pelo consumidor.

A tarifa representa, portanto, a soma de todos os componentes do processo industrial de geração, transporte (transmissão e distribuição) e comercialização de energia elétrica. São acrescidos ainda os encargos direcionados ao custeio da aplicação de políticas públicas.

A Aneel tem a responsabilidade de fixar as tarifas de energia elétrica de forma a promover a modicidade tarifária na defesa do interesse público e o equilíbrio econômico-financeiro dos agentes que prestam os serviços de energia.

Como determinado na Resolução nº 189/2005 da Aneel, serão adicionados o ICMS, PIS e COFINS ao valor da tarifa.

Aos consumidores enquadrados no Baixa Renda, conforme Leis Federais nº 10.438, de 26 de abril de 2002 e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, cujo consumo for até 220 kWh, é concedida a isenção do ICMS.

Acesse abaixo o acompanhamento das tarifas:

 

Resoluções Tarifárias publicadas em  2018

Res. Homologatória Aneel 2478

 

Resoluções Tarifárias publicadas em  2017

Res. Homologatória Aneel 2337

Res. Homologatória Aneel 2214

 

 

Resoluções Tarifárias publicadas em  2016

Res. Homologatória Aneel 2182

Res. Homologatória Aneel 2167

 

 

 

 

 

 

 


Eletrobras Distribuição Amazonas