Tarifas

Para garantir o fornecimento de energia, com continuidade e principalmente qualidade, existe toda uma estrutura de geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica.

A garantia do abastecimento, os custos para a geração e transporte de energia elétrica são cobrados por meio de tarifas. Os consumidores pagam as tarifas às distribuidoras para a prestação do serviço de fornecimento de energia. Os contratos de concessão, assinados pelas distribuidoras com a União - representada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - estabelecem a composição das tarifas e as fórmulas dos reajustes anuais e exigem revisões tarifárias periódicas.

A tarifa de energia elétrica é a composição de valores calculados que representam cada parcela dos investimentos e operações técnicas realizadas pelos agentes da cadeia de produção, bem como da estrutura necessária para que a energia possa ser utilizada pelo consumidor.

A tarifa representa, portanto, a soma de todos os componentes do processo industrial de geração, transporte (transmissão e distribuição) e comercialização de energia elétrica. São acrescidos ainda os encargos direcionados ao custeio da aplicação de políticas públicas.

A Aneel tem a responsabilidade de fixar as tarifas de energia elétrica de forma a promover a modicidade tarifária na defesa do interesse público e o equilíbrio econômico-financeiro dos agentes que prestam os serviços de energia.

Como determinado na Resolução nº 189/2005 da Aneel, serão adicionados o ICMS, PIS e COFINS ao valor da tarifa. Em razão do PIS e COFINS variarem mensalmente, a tarifa aplicada (final) é diferente todos os meses.

Assim como o Imposto de Renda, o ICMS aplicado é por classe. Ou seja, para consumos até 200 kWh na classe residencial, o ICMS aplicado sobre a tarifa de energia elétrica é de 20%. Para consumos a partir de 200 kWh, o ICMS aplicado passa a ser de 25%.

Acesse abaixo o acompanhamento das tarifas mês a mês:

 

 

 

 

 


Eletrobras Distribuição Amazonas