Saiba mais sobre a Iluminação Pública

Todo mundo gosta e se sente mais seguro quando tem sua rua, seu bairro e sua cidade muito bem iluminada. Mas nem todo mundo sabe quem é responsável e de que forma se faz a iluminação pública. Que tal clarear as dúvidas sobre esse benefício?

 

Afinal, quem é que faz iluminação nas ruas, nos bairros, nas cidades? A Eletrobras Distribuição Amazonas ou a prefeitura?

A prefeitura dos municípios. A Eletrobras Distribuição Amazonas cuida da distribuição de energia elétrica, mas a operação e manutenção da iluminação pública – tais como lâmpadas e postes e demais componentes da iluminação das ruas e locais públicos – como também a sua expansão, é de responsabilidade das prefeituras e de seus órgãos competentes.

 

Por que alguns municípios têm a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública feita na conta de energia e outros não?

Porque a emenda constitucional nº 39/02 introduziu no Sistema Tributário Nacional o artigo 149-A, autorizando os Municípios a instituírem a contribuição e possibilitando que ela fosse cobrada através das contas de energia elétrica. Assim, ela só é cobrada nas contas dos clientes residentes nos Municípios que instituíram essa contribuição e possuem acordo formal entre suas prefeituras e a Eletrobras Distribuição Amazonas para realizar a arrecadação. A contribuição é destinada justamente ao custeio do serviço de iluminação pública do município.

 

Certo. E por que o valor da contribuição varia de município pra município?

Porque a instituição da contribuição e dos seus respectivos valores são estabelecidos para cada localidade pelas Leis e Decretos Municipais. A Eletrobras Distribuição Amazonas não tem participação na definição desses valores.

 

Ah, mas eu não quero pagar essa contribuição. Tem como eu pedir o cancelamento?

Uma vez que a instituição da contribuição se dá por leis e decretos municipais, a Eletrobras Distribuição Amazonas não pode intervir no processo de inclusão, exclusão e manutenção dos valores da contribuição cobrados nas contas de energia.

 

E onde eu posso me informar mais sobre iluminação pública?

Identifique o órgão administrativo na prefeitura da sua cidade que cuida da iluminação pública. Ele deve lhe informar sobre como solicitar intervenções, fazer denúncias e outros detalhes sobre o serviço.

 

Reclamação de manutenção e instalação

A iluminação pública das praças, ruas e avenidas da sua cidade são de responsabilidade da Prefeitura do seu município. A Câmara Municipal é quem aprova a lei que define os valores de iluminação pública a serem cobrados na conta de energia.

Ligue gratuitamente para a Prefeitura Municipal de sua cidade.

Em Manaus o telefone da empresa responsável pelo serviço é: 0800 201 0001

 


Eletrobras Distribuição Amazonas