Conselho de Consumidores

O Conselho

O Conselho de consumidores de energia elétrica é um órgão sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras, com  a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica. A função do Conselho de Consumidores da Eletrobras Distribuição Amazonas é analisar questões do interesse do consumidor final relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, como tarifas e adequação dos serviços prestados.

O Conselho representa e defende os interesses dos consumidores da distribuidora, encaminha sugestões, coopera na fiscalização de ações e coloca a Eletrobras Distribuição Amazonas  a par de denúncias e reclamações que são embasadas nas Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, determinadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Os conselheiros são voluntários. Portanto, é essencial que os indicados tenham reconhecida aptidão para o cargo, um forte espírito público e comprovada representatividade. É também proibido que os conselheiros sejam ocupantes ou candidatos a cargo público eletivo. Esses requisitos são fundamentais para garantir a imparcialidade do Conselho de Consumidores, conferindo-lhe autoridade e confiabilidade.

As condições para sua constituição, funcionamento e operacionalização são estabelecidas pela ANEEL, por meio da Resolução n.º 138/ANEEL de 10 de maio de 2000, e reformulada pela Resolução 451 da ANEEL que tornou obrigatória a existência de conselhos em todas as concessionárias de energia elétrica do país.

Atualizado por Martha Bezerra, em 27/06/2018

Composição do Conselho de Consumidores

 - Presidente e Representante Titular da Classe Poder Público: Vaubel Mafra C. Monteiro

 -Vice-Presidente e Representante Titular da Classe Rural: Marcos Anderson Pinheiro Nogueira

Classe Comercial

 - Entidade representada: FECOMERCIO – Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas

 - Conselheiro titular: Roberto Simão Bulbol

 - Conselheiro suplente: Paulo Rogério Tadros

Classe Industrial

 - Entidade representada: FIEAM – Federação das Indústrias do Estado do Amazonas

 - Conselheiro titular: Nelson Azevedo dos Santos

 - Conselheiro suplente: Agostinho de Oliveira Freitas Júnior

Classe Rural

 - Entidade representada: FAEA – Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas

 - Conselheiro titular: Marcos Anderson Pinheiro Nogueira

 - Conselheiro suplente: Luiz Carlos de Araújo Cordeiro

Classe Poder Público

 - Entidade representada: AAM – Associação  Amazonense de Municípios

 - Conselheiro titular: Vaubel Mafra C. Monteiro

 - Conselheiro suplente: Cláudio Barros Gomes Junior

Classe Residencial

 - Entidade representada: ADCEA – Associação das Donas de Casas do Estado do Amazonas

 - Conselheira titular: Neuda Maria de Lima

 - Entidade representada: FAC – Federação Amazonense das Comunidades

 - Conselheira suplente: Maria Dalva Guimarães dos Santos

 - Secretária Executiva Titular do Conselho: Raquel Queiroz Litaiff

 - Secretário Executivo Suplente do Conselho:  James de Magalhães Melo Júnior

Legislação

– Resolução Normativa 451 da ANEEL

– Regimento Interno

Calendário das reuniões

*Além das reuniões mencionadas, poderão ser convocadas Reuniões Extraordinárias, conforme previsto no Regimento Interno do Conselho.

Ata das reuniões

Atas de Reuniões do Conselho de Consumidores da Eletrobras Distribuição Amazonas	Data de realização	Arquivo para visualização
Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2017	17.01.2017
Ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2017	26.01.2017
Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2017	23.02.2017
Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2017	04.04.2017

 2018

 Ata - 1ª Reunião Ordinária de 2018

 Ata - 2ª Reunião Ordinária de 2018

Fale com o Conselho

Para entrar em contato com o Conselho de Consumidores da Eletrobras Distribuição Amazonas – AmD:

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2414 – Cachoeirinha CEP: 69.005-141

Fone: (92) 2126-2226  (de segunda a sexta-feira – das 8h às 12h e das 14h às 17h)

E-mail: conselhodeconsumidor@eletrobrasamazonas.com

Informações Importantes

CONSULTA PÚBLICA:

Consulta Pública nº 007/2017, aberta até o dia 28/08/2017, tem como objetivo obter subsídios para o aprimoramento das disposições relacionadas ao atendimento ao público previstas na Resolução Normativa nº 414/2010, conforme estabelecido na Agenda Regulatória 2016-2018.

Consulta Pública nº 008/2017, aberta até o dia 04/09/2017, tem como objetivo obter subsídios para o aprimoramento das disposições relacionadas aos processos de leitura previstas na Resolução Normativa nº 414/2010, conforme estabelecido na Agenda Regulatória 2016-2018.

Consulta Pública nº 010/2017, aberta até o dia 10/09/2017, tem como objetivo obter subsídios para o aprimoramento das disposições relacionadas aos sistemas de medição constantes do Módulo 5 do PRODIST.

As documentações e os links relativos às consultas estão disponíveis no portal da ANEEL (www.aneel.gov.br/consultas-publicas). Os interessados em participar devem responder ao questionário disponível no espaço da consulta e enviá-lo para o e-mail cp007_2017@aneel.gov.br, ou por correspondência para o endereço da ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.

Documentação:

– Relatório de Demandas 2016

• - Relatório de Demandas 2017

- Prestação de Contas 2016

• - Prestação de Constas 2017

– PAM 2017

• - PAM 2018 - Ofício Detalhamento Cronograma

Publicação:

Como é composta a tarifa de energia

Para cumprir o compromisso de fornecer energia elétrica com qualidade, a distribuidora tem custos que devem ser avaliados na definição das tarifas. Saiba quais são elas acessando o link.

Cartilha Educativa:

Energia do Dia a Dia

Para saber mais sobre o bom uso da energia elétrica, as cartilhas ilustradas Energia do Dia a Dia demonstram, de um modo lúdico e divertido, conceitos e dicas relacionados à regulação da eletricidade. Com elas, você pode aprender mais sobre a ANEEL, as oportunidades de participação nas decisões da Agência, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o uso seguro e inteligente da energia, entre outros assuntos. Acesse o link.

Dica:

Energia com economia

Para ajudar a aliviar o impacto da conta de luz sobre o orçamento de famílias e empresas, a Agência Nacional de Energia Elétrica apresenta uma série de dicas para o uso eficiente da energia, sem abrir mão do conforto. Acesse o link para saber.

Atualizado em 22/08/2017