Conselho de Consumidores
O Conselho
O Conselho de consumidores de energia elétrica é um órgão sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras, com a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica. A função do Conselho de Consumidores da Eletrobras Distribuição Amazonas é analisar questões do interesse do consumidor final relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, como tarifas e adequação dos serviços prestados.
O Conselho representa e defende os interesses dos consumidores da distribuidora, encaminha sugestões, coopera na fiscalização de ações e coloca a Eletrobras Distribuição Amazonas a par de denúncias e reclamações que são embasadas nas Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, determinadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Os conselheiros são voluntários. Portanto, é essencial que os indicados tenham reconhecida aptidão para o cargo, um forte espírito público e comprovada representatividade. É também proibido que os conselheiros sejam ocupantes ou candidatos a cargo público eletivo. Esses requisitos são fundamentais para garantir a imparcialidade do Conselho de Consumidores, conferindo-lhe autoridade e confiabilidade.
As condições para sua constituição, funcionamento e operacionalização são estabelecidas pela ANEEL, por meio da Resolução n.º 138/ANEEL de 10 de maio de 2000, e reformulada pela Resolução 451 da ANEEL que tornou obrigatória a existência de conselhos em todas as concessionárias de energia elétrica do país.
Atualizado por Martha Bezerra, em 27/06/2018
Composição do Conselho de Consumidores
- Presidente e Representante Titular da Classe Poder Público: Vaubel Mafra C. Monteiro
-Vice-Presidente e Representante Titular da Classe Rural: Marcos Anderson Pinheiro Nogueira
Classe Comercial
- Entidade representada: FECOMERCIO – Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas
- Conselheiro titular: Roberto Simão Bulbol
- Conselheiro suplente: Paulo Rogério Tadros
Classe Industrial
- Entidade representada: FIEAM – Federação das Indústrias do Estado do Amazonas
- Conselheiro titular: Nelson Azevedo dos Santos
- Conselheiro suplente: Agostinho de Oliveira Freitas Júnior
Classe Rural
- Entidade representada: FAEA – Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas
- Conselheiro titular: Marcos Anderson Pinheiro Nogueira
- Conselheiro suplente: Luiz Carlos de Araújo Cordeiro
Classe Poder Público
- Entidade representada: AAM – Associação Amazonense de Municípios
- Conselheiro titular: Vaubel Mafra C. Monteiro
- Conselheiro suplente: Cláudio Barros Gomes Junior
Classe Residencial
- Entidade representada: ADCEA – Associação das Donas de Casas do Estado do Amazonas
- Conselheira titular: Neuda Maria de Lima
- Entidade representada: FAC – Federação Amazonense das Comunidades
- Conselheira suplente: Maria Dalva Guimarães dos Santos
- Secretária Executiva Titular do Conselho: Raquel Queiroz Litaiff
- Secretário Executivo Suplente do Conselho: James de Magalhães Melo Júnior
Legislação
– Resolução Normativa 451 da ANEEL
Calendário das reuniões
| MÊS | DATA |
| JANEIRO | 25/01/2018 |
| FEVEREIRO | 22/02/2018 |
| MARÇO | 29/03/2018 |
| ABRIL | 26/04/2018 |
| MAIO | 31/05/2018 |
| JUNHO | 28/06/2018 |
| JULHO | 26/07/2018 |
| AGOSTO | 30/08/2018 |
| SETEMBRO | 27/09/2018 |
| OUTUBRO | 25/10/2018 |
| NOVEMBRO | 29/11/2018 |
| DEZEMBRO | 27/12/2018 |
*Além das reuniões mencionadas, poderão ser convocadas Reuniões Extraordinárias, conforme previsto no Regimento Interno do Conselho.
Ata das reuniões
| Atas de Reuniões do Conselho de Consumidores da Eletrobras Distribuição Amazonas |
Data de realização | Arquivo para visualização |
| Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2017 | 17.01.2017 |  |
| Ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2017 | 26.01.2017 | |
| Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2017 | 23.02.2017 | |
| Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2017 | 04.04.2017 |
|
2018
Ata - 1ª Reunião Ordinária de 2018
Ata - 2ª Reunião Ordinária de 2018
Fale com o Conselho
Para entrar em contato com o Conselho de Consumidores da Eletrobras Distribuição Amazonas – AmD:
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2414 – Cachoeirinha CEP: 69.005-141
Fone: (92) 2126-2226 (de segunda a sexta-feira – das 8h às 12h e das 14h às 17h)
E-mail: conselhodeconsumidor@eletrobrasamazonas.com
Informações Importantes
CONSULTA PÚBLICA:
Consulta Pública nº 007/2017, aberta até o dia 28/08/2017, tem como objetivo obter subsídios para o aprimoramento das disposições relacionadas ao atendimento ao público previstas na Resolução Normativa nº 414/2010, conforme estabelecido na Agenda Regulatória 2016-2018.
Consulta Pública nº 008/2017, aberta até o dia 04/09/2017, tem como objetivo obter subsídios para o aprimoramento das disposições relacionadas aos processos de leitura previstas na Resolução Normativa nº 414/2010, conforme estabelecido na Agenda Regulatória 2016-2018.
Consulta Pública nº 010/2017, aberta até o dia 10/09/2017, tem como objetivo obter subsídios para o aprimoramento das disposições relacionadas aos sistemas de medição constantes do Módulo 5 do PRODIST.
As documentações e os links relativos às consultas estão disponíveis no portal da ANEEL (www.aneel.gov.br/consultas-publicas). Os interessados em participar devem responder ao questionário disponível no espaço da consulta e enviá-lo para o e-mail cp007_2017@aneel.gov.br, ou por correspondência para o endereço da ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.
Documentação:
– PAM 2017
Publicação:
Como é composta a tarifa de energia
Para cumprir o compromisso de fornecer energia elétrica com qualidade, a distribuidora tem custos que devem ser avaliados na definição das tarifas. Saiba quais são elas acessando o link.
Cartilha Educativa:
Energia do Dia a Dia
Para saber mais sobre o bom uso da energia elétrica, as cartilhas ilustradas Energia do Dia a Dia demonstram, de um modo lúdico e divertido, conceitos e dicas relacionados à regulação da eletricidade. Com elas, você pode aprender mais sobre a ANEEL, as oportunidades de participação nas decisões da Agência, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o uso seguro e inteligente da energia, entre outros assuntos. Acesse o link.
Dica:
Energia com economia
Para ajudar a aliviar o impacto da conta de luz sobre o orçamento de famílias e empresas, a Agência Nacional de Energia Elétrica apresenta uma série de dicas para o uso eficiente da energia, sem abrir mão do conforto. Acesse o link para saber.
Atualizado em 22/08/2017