Transferência de Titularidade

A transferência de titularidade deverá ser efetuada pelo titular da unidade consumidora, ou pelo seu representante legal e deverá ser solicitada exclusivamente nos postos de atendimento presencial da Eletrobras Distribuição Amazonas.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Pessoa Física
  • - Cadastro de Pessoa Física – CPF, desde que não esteja em situação cadastral cancelada ou anulada de acordo com Instrução Normativa da Receita Federal;
  • - Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, de outro documento de identificação oficial com foto, e, no caso de indígenas, apenas o Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI;
  • - Escritura ou registro do imóvel, documento de propriedade ou contrato de financiamento, e/ou outros documentos que comprovem a posse do imóvel (comprovante de residência etc.);
  • *No caso de aluguel, o solicitante deverá apresentar contrato de locação com firmas reconhecidas em cartório, do locador e locatário;
  • *Nos casos de falecimento do titular, deverão ser apresentados: RG e CPF, Certidão de casamento (para cônjuges), Certidão de Óbito e comprovante de residência.

 

Pessoa Jurídica
  • - Recibo de compra e venda, escritura do imóvel ou registro do imóvel ou IPTU;
  • - Contrato social;
  • - Contrato de firma individual;
  • - Estatuto ou ata (para casos de instituições religiosas);
  • - CNPJ;
  • - Inscrição Estadual ou Municipal;
  • *Caso não seja sócio ou membro da instituição, apresentar procuração e cópia do RG e CPF do mesmo.

 

Quando houver débitos decorrentes da prestação do serviço público de energia elétrica, a alteração de titularidade só será efetuada após a quitação dos referidos débitos no mesmo ou em outro local da área de concessão da Eletrobras Distribuição Amazonas (artigo 128, Resolução 414/2010/Aneel).

 

ONDE SOLICITAR

Nos postos de atendimento presencial da Eletrobras Distribuição Amazonas, na capital e interior do Estado.

 

 


Eletrobras Distribuição Amazonas