Programa Luz para Todos

O que é o Programa de Eletrificação Rural e quais as metas definidas para o estado do Amazonas?

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica, o Luz para Todos, instituído pelo Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, foi destinado a propiciar, até o ano de 2008, o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural brasileiro que ainda não tivesse acesso a esse serviço público.

O Programa foi concebido como instrumento de desenvolvimento e inclusão social, pois, de acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2000 existiam dois milhões de domicílios rurais não atendidos pela Prestação dos Serviços de Energia Elétrica. Ou seja, aproximadamente dez milhões de brasileiros viviam, no meio rural, sem acesso a esse Serviço Público, sendo que cerca de noventa por cento dessas famílias possuíam renda inferior a três salários mínimos.

O Decreto no 7.520, de 8 de julho de 2011, instituiu o Programa “LUZ PARA TODOS” para o período de 2011 a 2014, sendo prorrogado pelo Decreto no 8.387, de 30 de dezembro de 2014, até o ano de 2018.

No Estado do Amazonas, a implantação do programa na área de concessão da Eletrobras Distribuição Amazonas teve por meta prover acesso à energia elétrica a 144.093 novos domicílios no meio rural baseado no levantamento do IBGE através do Censo 2000 dos domicílios sem energia elétrica na zona rural do Estado do Amazonas, conforme Termos de Compromissos e Metas a seguir descriminadas:

TERMO

DE COMPROMISSO

DATA

DE ASSINATURA

TIPO DE LIGAÇÃO

CONVENCIONAL

REMOTAS

TOTAL

1º TERMO

16/04/2004

81.000

81.000

2º TERMO

29/05/2013

28.810

28.810

3º TERMO

06/04/2016

28.582

5.701

34.283

TOTAL

138.392

5.701

144.093

 

De acordo com art. 3º. do Decreto Nº. 6.442/2008, o Programa será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia – MME e operacionalizado com a participação das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e das empresas que compõem o Sistema ELETROBRAS.

São Beneficiários do Programa “LUZ PARA TODOS” as pessoas:

I – domiciliadas em áreas de concessão e permissão cujo atendimento resulte em elevado impacto tarifário, de acordo com Critérios a serem definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e

II – atendidas pelo Programa Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria.

Além dos Beneficiários previstos nos itens I e II, serão atendidos pelo Programa “LUZ PARA TODOS” Projetos de Eletrificação em:

I – Assentamentos Rurais, Comunidades Indígenas, Quilombolas e Outras Comunidades Localizadas em Reservas Extrativistas ou em Áreas de Empreendimentos de Geração ou Transmissão de Energia Elétrica, cuja responsabilidade não seja do respectivo Concessionário; e

II – Escolas, Postos de Saúde e Poços de Água Comunitários.

O Programa “LUZ PARA TODOS” se integra ao Programa Territórios da Cidadania e ao Plano Brasil Sem Miséria implementados pelo Governo Federal, para assegurar que o Esforço de Eletrificação do Campo resulte em incremento da Produção Agrícola, proporcionando o Crescimento da Demanda por Energia Elétrica, o Aumento de Renda e a Inclusão Social da População Beneficiada.

Objetivo Geral
  • Universalizar o estado do Amazonas com o serviço de eletrificação rural, atingindo as metas de atendimento estabelecidas pelo Ministério de Minas Energias.

 

Objetivos Específicos

  • Garantir o acesso ao serviço público de energia elétrica a todos os domicílios e estabelecimentos do meio rural;
  • Melhorar a prestação de serviços à população beneficiada.
  • Intensificar o ritmo de atendimento;
  • Mitigar o potencial impacto tarifário, por meio da alocação de recursos subvencionados e pelo complemento de recursos financiados;
  • Construir novas usinas para comunidades isoladas;
  • Ampliar Rede de Distribuição de Energia Elétrica às comunidades rurais;
  • Utilizar fonte não convencional de energia para sistema descentralizado.

 

Metodologia

A Concessionária recebe do Comitê Gestor Estadual as demandas das solicitações de atendimentos que são analisadas e distribuídas aos técnicos para realização de visitas in loco. Os técnicos fazem os levantamentos do possível atendimento. Os dados dos levantamentos são encaminhados para a Área de Planejamento e Engenharia para elaboração de Projetos, Orçamentos e Solicitação dos pedidos de Financiamentos Junto a Eletrobras e MME que definem os Contratos de Financiamento de Subvenção – ECFS ou tranches de atendimentos.

O Programa atualmente é gerenciado pelo Departamento de Universalização do Acesso à Energia – DOL, vinculado à Diretoria de Operação, Planejamento e Expansão – DO, composto pela equipe da Eletrobras Distribuição Amazonas a seguir descriminada:

 

ORGANOGRAMA

 

4 – Cronograma 2017 – 11.2017

5 – Ligações realizadas por município – 11.2017

6 – Previsão por Município – 2017

 
Informações ou Sugestões: 

Informações adicionais, sugestões, dúvidas ou críticas para melhorar ainda mais os informações postas na Internet referente ao Programa de Eletrificação Rural, entre em contato com o Departamento de Universalização do Acesso à Energia – pelo telefone (92) 2126-7175, ou no e-mail raquel.rocha@eletrobrasamazonas.com.

Atualizado em 12/12/2017


Eletrobras Distribuição Amazonas