Histórico

Manaus Eletric Lighting Company

Sua origem remonta a 1895, quando foi fundada a Manaus Eletric Lighting Company, incorporada pelo Governo do estado do Amazonas em 1898. Em 1908 foi arrendada pelo Eng. Antonio Lavandaira que repassou para The Manaos Tramways and Light Company em 1918. Em 1950 volta às mãos do Governo Estadual com o nome de Centrais Elétricas de Manaus sendo que em 1962 a Eletrobras, recém-criada, passa a ser a maior acionista. De acordo com a política do Governo Federal para o setor elétrico, que foi implantada gradativamente, cabia às empresas federais, controladas pela Eletrobras, a geração de energia elétrica. Para isso, a Eletrobras tinha sob seu controle cinco empresas federais, com áreas de atuação bem definidas. A parte de distribuição ficava a cargo das empresas estaduais associadas à Eletrobras.

 

Companhia de Eletricidade de Manaus – CEM

Lei nº 1654, de 28/07/1952: Autoriza a criação da Companhia de Eletricidade de Manaus – CEM.

 

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte

Decreto nº. 72.548, art. 1º, de 30/07/1973: Autorizado o funcionamento da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte, como empresa de energia elétrica. Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Eletronorte, de 10/11/1980: Incorporação da Companhia de Eletricidade de Manaus – CEM, pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, em 10/11/1980.

Manaus Energia S.A.

17/10/1997: Criação da Manaus Energia S.A., subsidiária integral da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Inciso IV, do art. 5º da Medida Provisória nº 1.531-11, de 17/10/1997, posteriormente convalidada pela Lei nº 9.648, de 27/05/1998, com Escritura Pública de Constituição, no Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, datada de 23/12/1997, Livro D-475 às folhas 184 a 191.

Manaus Energia S.A. (Incorporação)

28/03/2008: Foi aprovada, em Assembleia Geral Extraordinária, a Incorporação da Companhia Energética do Amazonas – CEAM, nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76, conforme já previamente aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, em 18/03/2008, devendo a Manaus Energia S.A. suceder todos os Direitos e Obrigações.

 

Manaus Energia S.A. (Aquisição de Ações pela Eletrobras)

28/05/2008: Foi aprovada, em Assembleia Geral Extraordinária da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A -Eletronorte, a aquisição, pela Eletrobras, da totalidade das ações da Manaus Energia S.A., de titularidade da Eletronorte.

Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

23/04/2009: Foi aprovada, em Assembleia Geral Extraordinária da Manaus Energia S.A., registrada na Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA, em 12/05/2009, a alteração do Art. 1º do Estatuto Social da Manaus Energia S.A., em decorrência da mudança da razão social, passando a vigorar com a seguinte redação: “Amazonas Distribuidora de Energia S.A. é uma sociedade por ações e terá suas atividades regidas por este Estatuto e pela legislação.

 Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

22/03/2010: Lançamento da nova logomarca da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., no Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro, com a presença do Presidente do Sistema Eletrobras, devendo a mesma ser utilizada a partir do dia 23/03/2010.

Desverticalização

04/04/2013: Foi aprovada, por meio de Assembleia Geral Extraordinária da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., registrada na Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA, em 17/04/2013, a criação de Empresa, com a finalidade de viabilizar o processo de Desverticalização da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., nos termos da Deliberação nº. 016/2013, de 25/02/2013, da Eletrobras, a qual aprovou a criação de uma subsidiária integral da Amazonas Energia, como parte integrante da operação de segregação de seus ativos e operações de geração e transmissão. Nessa mesma data, foi emitida, pelo Cartório Rabelo, a Ata de Assembleia Geral de constituição da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.

Nova Modelagem Organizacional

24/06/2014 (DEL-AmE-014/2014) e 11/07/2014 (DEL-Eletrobras-072/2014): Aprovação da alteração do modelo de governança das Empresas de Distribuição da Eletrobras, seguindo os padrões adotados pelas melhores empresas do setor de distribuição de energia elétrica, em continuidade às ações recentemente implantadas para a otimização da estrutura organizacional, tais como o Plano de Incentivo ao Desligamento (PID), a redução de níveis hierárquicos e do quantitativo de funções gerenciais. A reestruturação em referência tem como foco o reforço da estrutura local, com expectativa de ganhos na qualidade do atendimento e dos serviços prestados, preservando-se, contudo, a centralização das atividades corporativas das EDE, sob a coordenação da Diretoria de Distribuição da Eletrobras. O Diretor-Presidente deixou de acumular suas atribuições de forma corporativa; Criou-se a Diretoria de Regulação e Projetos Especiais, em substituição à Diretoria de Geração Distribuída, cujas atribuições foram absorvidas pela Diretoria de Operação.

ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL -31/03/2015 (DEL-AmE-022/2015): Aprovação na adequação da estrutura organizacional da Empresa, contemplando a extinção da Diretoria de Regulação e Projetos Especiais e a criação da Diretoria de Geração Distribuída.

-28/04/2015 (DEL-AmE-028/2015): Aprovação na adequação da estrutura organizacional da Empresa, contemplando alteração das nomenclaturas da Diretoria de Operação, passando para Diretoria de Operação da Capital e da Diretoria de Geração Distribuída, passando para Diretoria de Operação do Interior.

IMPLEMENTAÇÃO DA DESVERTICALIZAÇÃO -19/06/2015: Foi deliberada, por meio de Assembleia Geral Extraordinária da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., registrada na Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA, sob o nº de registro 506188, em 25/06/2015, a implementação da desverticalização dos ativos e passivos relacionados às atividades de geração e transmissão de energia da Companhia (“Modelo de Desverticalização”), e demais assuntos correlatos.

-22/06/2015: Por meio da 162ª Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras Holding, foi concluído o processo de Desverticalização da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., o qual consiste na separação dos ativos de distribuição dos ativos de geração e de transmissão.

-01/07/2015: Início das atividades operacionais da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., passando ser a mais nova empresa subsidiária integral do Grupo Eletrobras Holding.

– 07/07/2015: Vencimento do Contrato de Concessão das Empresas de Distribuição da Eletrobras (EDE).

– 28/12/2015: Emitida Medida Provisória nº 706/2015, a qual concedeu a prorrogação, por 210 dias, do prazo para assinatura dos Termos Aditivos dos Contratos de Concessão das EDE.

– 29/12/2015: Por meio da Assembleia Geral Extraordinária da Amazonas Energia, foi deliberado pela decisão proferida em Sede da 164ª Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, realizada no dia 28/12/2015, qual seja: Por solicitação do Acionista Controlador, houve a retirada de pauta da matéria concernente à prorrogação da concessão da controlada Amazonas Distribuidora de Energia S.A. nº ANEEL 020/2001, nos termos do Decreto nº 8.461, de 02 de junho de 2015, do Despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nº 3.540, de 20 de outubro de 2015, do Ofício nº 3/2015-SE-MME e da Minuta de Instrumento Contratual divulgado pela Aneel.

– 25/07/2016: Por meio da Assembleia Geral Extraordinária da Amazonas Energia, foi deliberado pela decisão proferida em Sede da 165ª Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, realizada no dia 22/07/2016, qual seja: i) Reprovar a assinatura de Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, n.º Aneel 020/2001, nos termos do Decreto n.º 8.461 de 02 de junho de 2015, do Despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica n.º 3.540, de 20 de outubro de 2015, da Medida Provisória nº 706/2015, de 28 de dezembro de 2015, do Despacho sem número do MME, de 28 de dezembro de 2015 e da Minuta de Instrumento Contratual divulgado pela Aneel; ii) Aprovar a transferência do controle até 31/12/2017 com as condicionantes de que as Empresas recebam recursos tarifa/União e sem aporte da Eletrobras.

– 26/07/2016: O Gabinete do Ministério de Minas e Energia (MME) emitiu a portaria nº 388/2016, a qual dispõe sobre os termos e as condições para a Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica por Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.

– 03/08/2016: O Gabinete do Ministério de Minas e Energia (MME) emitiu a portaria nº 420/2016, a qual designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Amazonas Distribuidora de Energia S.A., como Responsável pela Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, com vistas a garantir a continuidade do serviço.

– 25/10/2016: A Aneel, por meio do Despacho Aneel nº 2828/2016, prorrogou o prazo para a implementação da segregação de atividades de geração e transmissão das atividades de distribuição de energia elétrica da Amazonas Distribuidora de Energia S.A (desverticalização), pelo período de 18 (dezoito) meses, a contar de 01/11/2016.

– 13/01/2017 (DEL-001/2017): Aprovação da nova Modelagem da Estrutura da Alta Direção Estatutária, considerando a atenção prioritária a ser dada à gestão comercial, financeira, regulatória, operação e planejamento da expansão, bem como à geração distribuída do interior, as Diretorias Estatutárias foram redistribuídas, da seguinte maneira: Diretorias Locais: Presidência, Diretoria Comercial, Diretoria Financeira, Diretoria de Geração Distribuída e Diretoria de Operação Planejamento e Expansão; Diretorias Corporativas: Diretoria de Gestão (Amazonas Energia e Boa Vista Energia) e Diretoria de Regulação e Projetos Especiais (seis Empresas de Distribuição da Eletrobras (EDE).

– 16/02/2017 (DEL-007/2017): Aprovação da adequação da Estrutura Organizacional da Empresa, de acordo com a Modelagem da Estrutura da Alta Direção Estatutária, aprovada por intermédio da DEL nº 001/2017, de 13/01/2017.

Atualizado em 27.07.2017