Eletrificação Rural

O que é o Programa de Eletrificação Rural e quais as metas definidas para o estado do Amazonas

Em 11/11/2003 por meio do Decreto Nº 4.873, foi instituído o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, denominado Luz para Todos, bem como foi firmado o Primeiro Termo de Compromisso (repactuado em 2011) assinado com o Ministério das Minas e Energia, concessionária e ANEEL, estipulando a meta ao Programa, garantir o acesso e o uso da energia elétrica em todo o meio rural brasileiro, com a atribuição de 81.000 domicílios ao Estado do Amazonas a serem executados por meio da Eletrobras Amazonas Distribuidora. A meta foi atingida em outubro de 2012.

O Ministério de Minas e Energia, visando o atendimento do acesso e uso da energia elétrica em diversos estados, publicou o Decreto nº. 7.520, de 08 de julho de 2011, prorrogando o Programa Luz para Todos até dezembro de 2014.

Em 29/05/2013 foi assinado o 2º (segundo) Termo de Compromisso, estabelecendo à Eletrobras Distribuição Amazonas a meta de ligar mais 28.810 domicílios rurais até 31 de dezembro de 2014.

O Decreto nº 8.387, de 30 de dezembro de 2014, da Presidência da República, prorrogou o prazo de execução do Programa Luz para Todos – PLpT até o ano de 2018.

A fim de dar continuidade ao Programa Luz para Todos até o ano de 2018, em 06/04/2016 foi assinado o 3º (terceiro) Termo de Compromisso, estabelecendo à Eletrobras Distribuição Amazonas a meta de ligar mais 43.082 domicílios rurais até 31 de dezembro de 2018, conforme tabela abaixo:

NÚMERO DE ATENDIMENTOS NO MEIO RURAL

Forma de Atendimento 2016 2017 2018 Total
Convencional 6.849 10.853 10.880 28.582
Sistema de Geração 2.042 5.701 6.757 14.500

De acordo com art. 3º. do Decreto Nº. 6.442/2008, o Programa será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia – MME e operacionalizado com a participação das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e das empresas que compõem o Sistema ELETROBRAS.

Objetivos do Programa

O Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia – MME, instituiu Nova Etapa do Programa “LUZ PARA TODOS”, com o objetivo de propiciar o Atendimento, em Energia Elétrica, à Parcela da População do Meio Rural que ainda não possui Acesso a esse Serviço Público.

São Beneficiários do Programa “LUZ PARA TODOS” as pessoas:

I – domiciliadas em áreas de concessão e permissão cujo atendimento resulte em elevado impacto tarifário, de acordo com Critérios a serem definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e

II – atendidas pelo Programa Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria.

Além dos Beneficiários previstos nos itens I e II, serão atendidos pelo Programa “LUZ PARA TODOS” Projetos de Eletrificação em:

I – Assentamentos Rurais, Comunidades Indígenas, Quilombolas e Outras Comunidades Localizadas em Reservas Extrativistas ou em Áreas de Empreendimentos de Geração ou Transmissão de Energia Elétrica, cuja responsabilidade não seja do respectivo Concessionário; e

II – Escolas, Postos de Saúde e Poços de Água Comunitários.

O Programa “LUZ PARA TODOS” se integra ao Programa Territórios da Cidadania e ao Plano Brasil Sem Miséria implementados pelo Governo Federal, para assegurar que o Esforço de Eletrificação do Campo resulte em incremento da Produção Agrícola, proporcionando o Crescimento da Demanda por Energia Elétrica, o Aumento de Renda e a Inclusão Social da População Beneficiada.

Objetivo Geral

  • Universalizar o estado do Amazonas com o serviço de eletrificação rural, atingindo as metas de atendimento estabelecidas pelo Ministério de Minas Energias.

Objetivos Específicos

  • Garantir o acesso ao serviço público de energia elétrica a todos os domicílios e estabelecimentos do meio rural;
  • Melhorar a prestação de serviços à população beneficiada.
  • Intensificar o ritmo de atendimento;
  • Mitigar o potencial impacto tarifário, por meio da alocação de recursos subvencionados e pelo complemento de recursos financiados;
  • Construir novas usinas para comunidades isoladas;
  • Ampliar Rede de Distribuição de Energia Elétrica às comunidades rurais;
  • Utilizar fonte não convencional de energia para sistema descentralizado.

Metodologia

A Concessionária recebe do Comitê Gestor Estadual as demandas das solicitações de atendimentos que são analisadas e distribuídas aos técnicos para realização de visitas in loco. Os técnicos fazem os levantamentos do possível atendimento. Os dados dos levantamentos são encaminhados para elaboração de Projetos e Orçamentos.

Relatórios


1 – Dados físicos de execução do Programa
2 – Desempenho Geral no AM
3 – Ligações ano a ano
4 – Cronograma 2016
5 – Ligações realizadas por município
6 – Previsão por Município

Informações ou Sugestões

Informações adicionais, sugestões, dúvidas ou críticas para melhorar ainda mais os informações postas na Internet referente ao Programa de Eletrificação Rural, entre em contato com a Assessoria de Universalização do Acesso à Energia – pelo telefone/fax (92) 2126-9196, ou no e-mail rosileny.queiroz@eletrobrasamazonas.com

Atualizado em 14/11/2016