Eletrificação Rural

O que é o Programa de Eletrificação Rural?

O Decreto Nº. 4.873, de 11 de novembro de 2003, instituiu Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, denominado Luz para Todos, destinado a propiciar, até o ano de 2008, o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural brasileiro que ainda não tem acesso a esse serviço público.

Em 28 de abril de 2008 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Nº. 6.442, de 25/04/2008, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, destinado a propiciar, até o ano de 2010, o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural brasileiro que ainda não tem acesso a esse serviço público.

De acordo com art. 3º. do Decreto, o Programa será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia – MME e operacionalizado com a participação das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e das empresas que compõem o Sistema ELETROBRÁS.

O Programa de Eletrificação Rural tem como agentes executores as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e as cooperativas de eletrificação rural autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, sendo que, em condições excepcionais e com o objetivo de otimizar a implantação do Programa, o MME poderá autorizar as empresas a contribuir de forma plena ou parcial, na execução da universalização do acesso à energia elétrica, atuando de forma direta como Agente Executor.

O Programa de Eletrificação Rural se integra aos diversos programas sociais de desenvolvimento rural implementados pelo Governo Federal e pelos Estados, para assegurar que o esforço de eletrificação do campo resulte em incremento da produção agrícola, proporcionando o crescimento da demanda por energia elétrica, o aumento de renda e a inclusão social da população beneficiada.

O Programa destinará recursos a projetos que visem ao atendimento de futuros consumidores situados no meio rural, e privilegiará o caráter social do investimento.

Objetivos do Programa

Objetivo Geral

  • Universalizar o estado do Amazonas com o serviço de eletrificação rural, atingindo as metas de atendimento estabelecidas pelo Ministério de Minas Energias.

Objetivos Específicos

  • Garantir o acesso ao serviço público de energia elétrica a todos os domicílios e estabelecimentos do meio rural.
  • Melhorar a prestação de serviços à população beneficiada.
  • Intensificar o ritmo de atendimento.
  • Mitigar o potencial impacto tarifário, por meio da alocação de recursos subvencionados e pelo complemento de recursos financiados.
  • Construir novas usinas para comunidades isoladas.
  • Ampliar Rede de Distribuição de Energia Elétrica às comunidades rurais.
  • Utilizar fonte não convencional de energia para sistema descentralizado.

Metodologia

A Concessionária recebe do Comitê Gestor Estadual as demandas das solicitações de atendimentos que são analisadas e distribuídas aos técnicos para realização de visitas in loco. Os técnicos fazem os levantamentos do possível atendimento. Os dados dos levantamentos são encaminhados para elaboração de Projetos e Orçamentos.

Relatórios

Informações ou Sugestões

Informações adicionais, sugestões, dúvidas ou críticas para melhorar ainda mais os informações postas na Internet referente ao Programa de Eletrificação Rural, entre em contato com a Assessoria de Universalização do Acesso à Energia – pelo telefone/fax (92) 2126-9196, ou no e-mail rosileny.queiroz@eletrobrasamazonas.com