Alteração de Titularidade

A alteração de titularidade deverá ser efetuada pelo titular da unidade consumidora, ou pelo seu representante legal e poderá ser feita nos Postos de Atendimento presencial da Eletrobras Distribuição Amazonas.
Para transferência de titularidade é necessário apresentação dos seguintes documentos:

PESSOA FÍSICA

• Cadastro de Pessoa Física – CPF, desde que não esteja em situação cadastral cancelada ou anulada de acordo com Instrução Normativa da Receita Federal,
• Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, de outro documento de identificação oficial com foto, e apenas o Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI no caso de indígenas;
• Escritura ou registro do imóvel, documento de propriedade ou contrato de financiamento, e/ou outros documentos que comprovem a posse do imóvel (comprovante de residência etc.)
• No caso de aluguel, o solicitante deverá apresentar contrato de locação com firmas reconhecidas em cartório, do locador e locatário;
• Nos casos de falecimento do titular, deverão ser apresentados: RG e CPF, Certidão de casamento (para cônjuges), Certidão de Óbito e comprovante de residência.

PESSOA JURÍDICA

• recibo de compra e venda, escritura do imóvel ou registro do imóvel ou IPTU;
• contrato social;
• contrato de firma individual;
• estatuto ou ata (para casos de instituições religiosas);
• CNPJ;
• Inscrição Estadual ou Municipal;
• Caso não seja sócio ou membro da instituição, apresentar procuração e cópia do RG e CPF do mesmo.

Quando houver débitos decorrentes da prestação do serviço público de energia elétrica, a alteração de titularidade só será efetuada após a quitação dos referidos débitos no mesmo ou em outro local da área de concessão da Eletrobras Distribuição Amazonas, conforme artigo 128 da resolução 414/2010 da Aneel.

Na solicitação do serviço, deverão ser fornecidas informações referentes à natureza da atividade desenvolvida na unidade consumidora, à carga elétrica a ser instalada no local, à finalidade da utilização da energia elétrica, da necessidade de comunicar eventuais alterações supervenientes e o local de entrega da fatura.