O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?

Segundo as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme Resolução 414/2010 e Lei Federal 12212/2010, a tarifa social é um desconto na conta de energia para famílias de baixa renda. Os descontos podem variar de 10% até 65%. Numa mesma conta de energia, podem incidir diversos descontos, conforme as faixas de consumo.

Quais os descontos oferecidos pela Tarifa Social?

Os descontos são aplicados por faixa de consumo, ou seja, numa mesma fatura, podem incidir diversos descontos, conforme abaixo:

* Na primeira faixa de consumo, até 30 kWh?mês, 65% de desconto;
* Na faixa de consumo entre 31 kWh até 100kWh, 40%de desconto;
* Na faixa de consumo entre 101 kWh até 220 kWh, 10% de desconto;
* Acima de 220 kWh, o cliente recebe desconto nas faixas conforme acima e o que ultrapassar 220 kWh, paga como tarifa normal.

Quem tem direito?

* Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (com NIS), com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo;

* Beneficiário da Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, ou seja, idosos e deficientes cuja família possua renda mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo;

* Família indígena e quilombolas (com NIS) terão 100% de desconto nos primeiros 50 kWh/mês consumidos;

* Família inscrita no CadÚnico (com NIS), com renda familiar mensal de até (três) salários mínimos, que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada;

O desconto na tarifa de energia elétrica só será concedido a uma única unidade consumidora residencial por família beneficiária e aplicada após validação do benefício pela Eletrobras Distribuição Amazonas.

Ainda não tenho benefício, como faço para tê-lo?
Passo 1

Compareça a um dos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) e inscreva-se no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal(CadUnico), para ter o seu NIS.


Passo 2

Vá a um posto de atendimento da Eletrobras Distribuição Amazonas e apresente os documentos necessários para o seu caso (número de NIS ou BPC).

O que é necessário?

GRUPO 1 (Família de baixa renda geral):


Nome do Beneficiário;
Nº da UC (Unidade Consumidora);
NIS - Número de Identificação Social;
O CPF e um documento de identificação Oficial com foto ou apenas RANI para indígenas;
Informar se a família é indígena ou quilombola.



GRUPO 2 (Família de baixa renda, que tenha dependente de aparelho elétrico vital):


Nome do Beneficiário;
Nº da UC (Unidade Consumidora);
NIS - Número de Identificação Social;
O CPF e um documento de identificação Oficial com foto ou apenas RANI para indígenas;
Informar se a família é indígena ou quilombola;
Apresentação de atestado médico atualizado da necessidade do aparelho vital.



GRUPO 3 (Família com membro beneficiário do BPC):


Nome e CPF do Beneficiário;
NIS (caso possua);
Nº da UC (Unidade Consumidora);
Nº de identificação do trabalhador (NIT) ou do Benefício (NB);
Informar se a família é indígena ou quilombola.

Tenho o benefício, como faço para não perdê-lo?

Para não perder o benefício, mantenha o seu NIS sempre atualizado no CadÚnico. Para isso, dirija-se ao CRAS mais próximo da sua residência.